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Mensagem da CNBB para as Eleições 2016





 

?Quero ver o direito brotar como fonte e correr a justiça qual riacho que não seca?(Amós 5,24)

Diante das eleições municipais que ocorrerão no dia 2 de outubro deste ano, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil ? CNBB dirige ao povo brasileiro uma mensagem de esperança, ânimo e coragem. Para todos, especialmente para os cristãos, as eleições municipais são oportunidade de darmos a razão de nossa esperança (cf. 1Pd 3,15), sobretudo, nesse tempo de profunda crise pela qual passa o Brasil.

Sonhamos com um país próspero, democrático, sem corrupção, socialmente igualitário, economicamente justo, sem violência nem discriminação, com oportunidades iguais para todos. Só com a participação cidadã de todos os brasileiros e brasileiras é possível a realização deste sonho. Esta participação democrática começa no município onde cada um mora e constrói sua rede de relações. Se queremos transformar o Brasil, comecemos por transformar os municípios. E as eleições são um dos caminhos para atingirmos a meta.

A política, do ponto de vista ético, ?é o conjunto de ações pelas quais os homens buscam uma forma de convivência entre indivíduos, grupos, nações que ofereçam condições para a realização do bem comum?. Já do ponto de vista da organização, a política é o ?exercício do poder e a luta por conquistá-lo?, exercendo-o na perspectiva do serviço.

Aos cristãos, de maneira singular, cabe a exigência evangélica de construir o bem comum. Contribui para isso a participação consciente no processo eleitoral, escolhendo e votando nos melhores candidatos. A cidadania, no entanto, não se esgota no direito-dever de votar, mas se dá também no acompanhamento do mandato dos eleitos, associando fé e vida.

O divórcio entre fé e vida compromete a busca do bem comum como já o afirmara São João Paulo II: ?Para animar cristãmente a ordem temporal, no sentido que se disse de servir a pessoa e a sociedade, os fiéis leigos não podem absolutamente abdicar da participação na política, ou seja, da múltipla e variada ação econômica, social, legislativa, administrativa e cultural, destinada a promover orgânica e institucionalmente o bem comum?. Além disso, adverte o Concílio Vaticano II que o ?divórcio entre a fé que professam e o comportamento cotidiano de muitos devem ser contado ente os mais graves erros de nosso tempo? é que professam e o comportamento cotidiano de muitos devem ser contado ente os mais graves erros de nosso tempo?. É imperioso afirmar, nesse contexto, que a corrupção se dá também no vazio da participação.

As eleições municipais têm uma atração e uma força próprias pela proximidade dos candidatos com os eleitores. Se, por um lado, isso desperta mais interesse e facilita as relações, por outro, pode levar a prática condenáveis como a compra de votos, a divisão de famílias e da comunidade. Na política é fundamental respeitar as diferenças e não fazer delas motivo para inimizades ou animosidades que desemboquem em violência de qualquer ordem.

Para escolher e votar bem é imprescindível conhecer, além dos programas dos partidos, os candidatos e sua proposta de trabalho, sabendo distinguir claramente as funções para as quais se candidatam. Dos prefeitos, no poder executivo, espera-se ?conduta ética nas ações públicas, nos contratos assinados, nas relações com os demais agentes políticos e com os poderes econômicos?. Já dos legisladores, os vereadores, requer-se ?uma ação correta de fiscalização e legislação que não passe por uma simples presença na bancada de sustentação ou de oposição ao executivo?. 

É preciso estar atento aos valores das campanhas. O gasto exorbitante, além de afrontar os mais pobres, contradiz o compromisso com a sobriedade e simplicidade que deveria ser assumido por empresas, aplicada pela primeira vez nessas eleições, devolve ao povo o protagonismo eleitoral, submetido antes ao poder econômico. Além disso, estanca uma das veias mais eficazes de corrupção, como atestam os escândalos noticiados quase cotidianamente pela imprensa. Da mesma forma, é preciso combater, sistematicamente, a vergonhosa prática de ?Caixa 2?, tão comum nas campanhas eleitorais.

 A compra de votos, ainda presente em muitos municípios, e o uso da máquina administrativa nas campanhas constituem crime eleitoral que atenta contra a honra do eleitor e contra a cidadania. Exortamos os eleitores a fiscalizarem os candidatos e, constatando esse ato de corrupção, denunciem os envolvidos ao Ministério Público e à Justiça Eleitoral, conforme prevê a Lei 9840, uma conquista da mobilização popular há quase duas décadas.

 A vida pregressa dos candidatos também não pode ser esquecida. È fundamental considerar o passado do candidato, sua conduta moral e ética e, se já exerce algum cargo político, conhecer sua atuação na apresentação e votação de matérias e leis a favor ou contra o povo. A Lei da Ficha Limpa há de ser neste caso, o instrumento iluminador do eleitor para barrar candidatos de ficha suja.

 Após as eleições, é importante a comunidade se organizar para acompanhar os mandatos dos eleitos. Os cristãos leigos e leigas, inspirados na fé que vem do evangelho, devem se preparar para assumir, de acordo com sua vocação, competência e capitação, serviços nos conselhos de participação popular como da Educação, Saúde, Criança e Adolescente, Juventude, Assistência Social etc. Devem, igualmente, acompanhar as reuniões das Câmaras Municipais onde se votam projetos e leis para o município. Estejam atentos à elaboração e implementação de políticas públicas que atendam, especialmente, as populações mais vulneráveis como crianças, jovens, idosos, e os pobres. Neste ano, cobre-se de forma mais intensa a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, conforme proposta da Campanha da Fraternidade Ecumênica, que nos convoca a cuidar da casa comum.

 Uma boa maneira de conhecer os candidatos e suas propostas é promover debates entre os concorrentes. Em muitos casos cabe, inclusive, propor aos candidatos a assinatura de cartas-compromissos em relação a alguma causa relevante para a comunidade como, por exemplo, a defesa do direito de crianças e adolescentes.

A Igreja não assume nenhuma candidatura, mas ajuda no discernimentos dos melhores candidatos, que tenham compromisso com a vida, com a justiça, com ética, com a transparência, com o fim da corrupção. Por isso, exortamos as comunidades a aprofundarem seu conhecimento sobre a vida política de seu município e no país, fazendo sempre a opção por aqueles que se proponham a governar a partir dos mais pobres, não se rendendo à lógica da economia de mercado.

 Confiamos que nossas comunidades saberão se organizar para tornar as eleições municipais ocasião de fortalecimento da democracia que deve ser, cada vez mais, participativa. Nosso horizonte seja sempre a construção do bem comum.

 Que Nossa Senhora Aparecida, Mãe e Padroeira dos brasileiros, nos acompanhe e auxilie no exercício de nossa cidadania a favor de nossos municípios, onde começa a democracia, e do Brasil. 

 


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